O Limite de Despesas havia sido aprovado logo após o colapso financeiro que encerrou mais de 13 anos de governo do PT, e limitava os gastos com base na inflação.

Entretanto, foi considerado excessivamente restritivo e desacreditado ainda durante o governo Bolsonaro. Com Lula, a regra agora é vincular as despesas à arrecadação.

Porém, logo após a aprovação do Enquadramento Financeiro, surge a pergunta usual. Será que isso realmente terá efeito?

O governo afirmou que equilibrará as finanças já no próximo ano — excluindo, é claro, o pagamento de juros. No entanto, já se sabe que não conseguirá atingir a meta. Caso não a cumpra, não poderá criar posições que resultem em aumento de despesas, estabelecer auxílios ou conceder benefícios fiscais.

Por essa razão, a aprovação do Enquadramento já desencadeou outro conflito. A ênfase na abordagem que substituiu o Limite de Despesas está na receita, nos impostos, e o Congresso parece pouco inclinado a oferecer ao governo o que ele deseja: mais arrecadação.

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