De autoria da deputada Laura Carneiro, o texto exclui a possibilidade de atenuante — circunstância que diminui a gravidade, ou intensidade de uma ação ou comportamento — pela idade do autor para crimes deste tipo.
"Hoje o Senado aprovou meu projeto de lei que acaba com um privilégio absurdo: estupradores que tinham penas mais leves por serem menores de 21 ou maiores de 70 anos. Isso vai mudar. (...) É hora de dar um basta na impunidade. Que venha a sanção presidencial. Que vire lei. E que proteja nossas mulheres e meninas", escreveu a parlamentar nas redes sociais.
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Segundo o Código Penal brasileiro, além da possibilidade de redução da pena em razão da idade do autor, atualmente, a lei determina que essa condição de atenuante também leva à redução pela metade do prazo de prescrição do crime.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também foi às redes sociais comemorar a aprovação.
"Nós estamos excluindo essas atenuantes. Não é o fato da idade que deve minimizar o tamanho do crime. É sua responsabilidade. Esse é um direito e um respeito que nós mulheres, queremos", disse.
Agora, o projeto de lei, que já foi analisado pela Câmara, segue para sanção presidencial.